Entidades se unem para pedir que STF proíba candidatos com 'ficha suja'
STF decide na quarta se a 'ficha suja' se aplica antes da última instância.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral acredita que sim.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nesta segunda-feira (4) uma carta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) onde o movimento alerta sobre o risco de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos nas eleições de outubro.
Nesta quara-feira (6), o Supremo irá julgar ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pede que seja derrubada a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. O movimento apóia a ação da AMB.
Caso os ministros tomem como base o princípio da presunção da inocência, será mantido o entendimento do TSE, e os candidatos que tenham sido condenados em primeira instância poderão se candidatar.
De acordo com a carta, "não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o Direito Eleitoral, como está expresso na Constituição Federal (CF), art. 14, § 9º", afirma o documento.
“Agora, justamente quando a sociedade se mobiliza para ver aplicado esse entendimento também em matéria eleitoral, corre-se o risco de o STF ignorar sua própria jurisprudência e malferir o referido princípio da precaução”, destaca trecho da carta enviada aos ministros.
No dia 22 de julho, a AMB divulgou relação com o nome candidatos que respondem processo na Justiça por ação penal de improbidade administrativa ou eleitoral, a chamada lista da "ficha suja".
“Eventual exigência do transito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, Auditorias, Controladorias e Magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais, desde que delas ainda caiba recurso”, completa a carta do movimento.
O MCCE é formado por entidades jurídicas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O movimento, inclusive, encabeça a chamada campanha “Ficha Limpa”, que desde maio busca assinaturas por todo o país para apresentar projeto de lei de iniciativa popular para alterar o texto da Lei de Inelegibilidades.
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